A educação de albergados e egressos do sistema prisional: uma proposta de ressocialização através da UERR.

Resumo

A importância de fomentar alternativas eficazes à ressocialização do indivíduo infrator e à minimização do surgimento de novos transgressores são assuntos constantemente em pauta na mídia nacional. Ocorre que as discussões sobre o tema, muitas vezes, não geram ações concretas que melhorem as atuais condições de albergados e egressos do sistema prisional. Ademais, faltam estudos e pesquisas sobre as linhas constitucionais e infraconstitucionais que tratem do assunto. Neste sentido, abordaremos o tema da prestação de assistência educacional, através da modalidade a distância, aos albergados e egressos de unidades prisionais, visando a respectiva reinserção destes indivíduos no mercado de trabalho, como medidas capazes de contribuir para a redução das taxas de reincidência criminal, promoção dos direitos humanos e, por conseguinte, para a materialização de melhorias reais na tão clamada segurança pública.