Patrulha Maria da Penha: impactos na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência em casos de violência contra a mulher no município de Belém-Pará.

Resumo

A violência doméstica e familiar contra mulher é um problema de grande magnitude social, que ano após ano, permanece nos primeiros lugares no quantitativo de crimes ocorridos no país. Neste contexto é necessário estruturar e alinhar as ferramentas de prevenção e repressão. Este trabalho tem por objetivo mostrar os impactos da atuação do programa Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Estado do Pará, quanto à fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência e redução dos casos de violência doméstica contra a mulher no município de Belém-Pará, no período de dezembro de 2016 a fevereiro de 2019. Metodologicamente realizou-se um estudo quantitativo e qualitativo, por meio de pesquisa documental, exploratório e descritivo. Nos resultados observar-se que a maioria das mulheres atendidas pela Patrulha Maria da Penha do Pará se identifica como: solteiras, pardas ou negras, possuem idade de 31 a 50 anos, com escolaridade no ensino médio completo ou superior incompleto, e trabalham. Identificou-se ainda que no período abrangido houve redução de mais de 70% dos registros de ocorrências em casos de violência doméstica das mulheres assistidas, assim como nenhuma das vítimas assistidas pelo Programa sofreu lesão grave. Conclui-se que existe um impacto considerável quanto à atuação da Patrulha Maria da Penha na fiscalização das medidas protetivas.